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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste lançou nesta semana o programa Câmara Cidadã, com a proposta de ampliar a participação popular, promover o acesso à informação e aproximar os cidadãos do Poder Legislativo. A iniciativa reúne diferentes ações voltadas ao fortalecimento da democracia e da cidadania, oferecendo espaços de diálogo, orientação e formação.

Uma das novidades é a criação da Tribuna Cidadã, que permitirá aos moradores se manifestarem diretamente aos vereadores durante sessões públicas mensais. Para participar, será necessária inscrição prévia, de forma online ou presencial, e cada cidadão terá tempo garantido para apresentar suas demandas e propostas. A Câmara também passará a oferecer orientação jurídica gratuita em parceria com a faculdades de Direito da Anhanguera, voltada especialmente a pessoas em situação de vulnerabilidade. O atendimento será semanal e abrangerá temas como direito de família, consumidor, moradia e previdência, sempre com sigilo e acolhimento assegurados. Além disso, o programa contará com visitas guiadas destinadas a escolas, entidades e cidadãos interessados em conhecer de perto o funcionamento do Legislativo, em um roteiro educativo que busca estimular a formação cidadã e aproximar a população do dia a dia da Casa.

Segundo a Mesa Diretora, o projeto nasce com o objetivo de incentivar a participação cidadã, reforçar a transparência e promover a educação política. Para garantir que a Tribuna Cidadã mantenha seu caráter público e coletivo, foram estabelecidas regras de utilização que proíbem o uso da palavra para fins eleitorais, partidários ou pessoais, bem como manifestações ofensivas, discriminatórias ou de incitação à violência. O descumprimento dessas normas poderá acarretar advertência, interrupção da fala e até impedimento de participação em futuras sessões.