Os vereadores Ademir da Silva (PT), Anízio Tavares (DEM), Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), e José Luis Fornasari, o Joi (PPS), assinaram hoje (7) o requerimento de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM) que solicita a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para analisar os balancetes contábeis da Prefeitura e do DAE (Departamento de Água e Esgoto). Esse requerimento já contava com o apoio do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves (PV) e dos tucanos Danilo Godoy, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca, e Laerte Silva. O pedido de abertura da CEI, para ser protocolado, necessitava de quatro assinaturas, mas para que a criação dessa comissão seja aprovada, serão necessários sete votos favoráveis.
A CEI deve apurar as denúncias realizadas por João Giovanetti, ex-diretor do DAE, contra a Secretaria Municipal de Fazenda, em agosto do ano passado. Na época, ao fazer uso da Tribuna Livre do Legislativo, ele caracterizou a situação da Prefeitura como “bagunça contábil”, afirmando que os balancetes publicados pelo Poder Executivo apresentavam inconsistências graves. Além disso, Giovanetti também afirmou que essa Secretaria atuava como “balcão de negócios”, sugerindo haver perda de receita em favor de pessoas e empresas ligadas à Administração.
Essa comissão também deve ouvir servidores municipais e pessoas ligadas ao Prefeito que fizeram denúncias ao Ministério Público, apontando indícios de corrupção na administração pública, como lavagem de dinheiro, recebimento de propinas, doações não declaradas para campanha e cartel em licitações. Caso seja aprovada, a CEI ainda irá averiguar as denúncias realizadas pelo secretário municipal de Governo, Gilmar Margato, apontando discrepâncias no balanço contábil-financeiro do DAE na ordem de R$ 3,7 milhões. Até 4 de outubro, a autarquia era comandada por João Giovanetti, exonerado depois de atacar secretários do prefeito Mário Heins (PDT) na Câmara.
O vereador Kadu, que no ano passado havia sido contrário à abertura da CEI, afirmou que o apoio à instauração dessa comissão se deve aos novos indícios de irregularidades divulgados nos últimos meses. “Já dei meu voto de confiança ao prefeito e à atual administração. As novas denúncias, feitas por pessoas ligadas ao governo, geram muita desconfiança por parte da população. Tenho sido cobrado nas ruas, pois todo vereador tem o dever de fiscalizar as ações do Executivo. Caso essas denúncias sejam vazias e nada de irregular fique comprovado, o prefeito ficará mais forte e poderá dar continuidade ao seu trabalho com mais tranquilidade”, afirmou. O prazo de duração da CEI, que será composta por cinco membros, é de 90 dias.
Publicado em: 07 de janeiro de 2011
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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