O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), por meio do Requerimento 231/2011, solicita informações sobre a Dívida Ativa do Município e a respeito da quantidade de procuradores que atuam na Execução Fiscal. No documento, que será apreciado pelos demais parlamentares em reunião ordinária, Kadu pergunta de que forma está sendo administrada a Dívida Ativa e se foi feita correção no valor original dos valores não pagos por pessoas físicas e jurídicas referentes aos tributos municipais.
O parlamentar também questiona qual é o número de procuradores municipais designados para o Anexo e Execução Fiscal e se esse número é suficiente para o correto andamento do serviço. “O objetivo do meu requerimento é saber se a Prefeitura cobra de maneira efetiva os devedores do Município, antes de votar o projeto do Refis (Recuperação Fiscal). Além disso, atualmente, a informação que possuo é de que apenas dois procuradores atuam na Execução Fiscal, quando seriam necessários mais profissionais trabalhando exclusivamente nessa área, para que a Prefeitura conseguisse reaver o valor devido por empresas e munícipes”, afirmou.
Publicado em: 28 de março de 2011
Publicado por: Câmara Municipal
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.4