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     Na semana passada, o vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), participou da Audiência Pública da Região Metropolitana de Campinas, realizada Instituto Agronômico de Campinas (IAC). O encontro foi referente à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2014. O evento foi realizado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional em parceria com a AGEMCAMP (Agência Metropolitana de Campinas).

      A AGEMCAMP tem por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum na Região Metropolitana de Campinas, composta pelos municípios de Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara DOeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. O vereador Kadu esteve representando a cidade de Santa Bárbara d´Oeste.

     A diretora executiva da AGEMCAMP, Ester Viana, ressaltou a importância da participação popular neste encontro e a oportunidade de identificar quais os programas que julguem prioritários para o aprimoramento da gestão pública do Estado. O conceito de orçamento do Estado foi apresentado pelo assessor técnico da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Maurício Hoffman, também responsável pela compilação de sugestões dadas pelos participantes. As sugestões obtidas na audiência da Região serão utilizadas no processo de planejamento setorial de governo e servirão como subsídios à elaboração da Proposta Orçamentária do Estado para 2014, a ser encaminhada pelo Governador do Estado, Geraldo Alckmin, para aprovação da Assembleia Legislativa.

    “Essas audiências são importantes para garantir a transparência e a participação da população. Sempre que puder participarei, levando as reivindicações de Santa Bárbara e para conhecer as previsões e despesas para o ano,” disse o vereador Kadu. O parlamentar destacou a falta de vagas de creches em Santa Bárbara d’Oeste e aproveitou para pedir maior atenção do Governo do Estado em relação à possível construção de um presídio entre na divisa com Limeira.

     As audiências públicas acontecem anualmente por determinação das Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias. A Lei Orçamentária Anual é votada anualmente pela Assembleia Legislativa e contém as previsões de receitas e despesas do Poder Público para o próximo exercício. Também estão quantificados os valores alocados aos Programas e Ações do Governo para o enfrentamento dos desafios das regiões do Estado e da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.