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Após visitar diversas cidades do Estado que contam com esse tipo de serviço, o vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), deve protocolar, nesta semana, projeto de lei que dispõe sobre o serviço de mototáxi em Santa Bárbara d’Oeste. A propositura, redigida com apoio da Procuradoria do Legislativo, trata dos requisitos para a exploração desse serviço no Município e tem por objetivo, segundo o vereador, melhorar a mobilidade urbana.

A proposta prevê que os interessados em atuar como mototaxistas deverão possuir alvará da Prefeitura e que serão emitidas três licenças para cada 2 mil habitantes. A seleção dos profissionais que atuarão na área será realizada pela Coordenadoria de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano e o alvará terá prazo de validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. Junto com o alvará, a Prefeitura deve emitir selo de identificação do veículo.

Para obter o alvará, os interessados deverão comprovar idade mínima de 21 anos, habilitação para conduzir motocicleta, tempo mínimo de três anos de residência no Município, certidão negativa de antecedentes criminais e atestado médico que comprove aptidão para a atividade. Os candidatos com mais tempo de CNH terão prioridade no caso de empate entre os interessados. O projeto prevê, também, que os veículos destinados à prestação desse serviço deverão ter sido fabricados, no máximo, há cinco anos e contar com protetor de motor destinado a proteger a perna do condutor em caso de tombamento e aparador de linhas, conhecido como antena “corta-pipas”.

Ainda de acordo com o projeto, as tarifas serão estabelecidas anualmente pelo Poder Público, considerados os custos de operação, manutenção, remuneração do condutor, depreciação do veículo e o justo lucro do capital investido. Os pontos de estacionamento também serão definidos pela Administração Municipal, que indicará sua localização, número de ordem e quantidade de veículos autorizados a estacionar.