O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), protocolou hoje (2) as Moções 190 e 191/2011. A primeira manifesta apelo ao Congresso Nacional, para que agilize o trâmite do Projeto de Lei nº 252/2007, de autoria do Deputado Gilmar Machado, enquanto a segunda manifesta apelo à bancada do Partido da República (PR) e ao próprio deputado autor da propositura, também no intuito de agilizar a votação dessa matéria. Esse projeto de lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a natureza salarial das gorjetas, e obrigar o empregador a destiná-las integralmente aos garçons.
Kadu lembra que, desde 2007, esse projeto está em trâmite no Congresso Nacional, sem que se tenha uma decisão a respeito do assunto. “A categoria dos garçons, desde que a proposta foi apresentada, espera a aprovação do projeto para que, assim que seja aprovado, possam contar com o benefício das gorjetas incorporado em seus salários”, afirmou. O vereador ressaltou, ainda, que a demora no trâmite de referido projeto tem deixado os garçons desapontados e descrentes de que um dia poderão contar com o benefício pleiteado.
Publicado em: 02 de setembro de 2011
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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