O juiz da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara d’Oeste, Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino negou o pedido de liminar ao ex-presidente da Câmara e ex-vereador Raimundo da Silva Sampaio, o Itaberaba (PSDB) para ser reintegrado no cargo. Após sua cassação pelo plenário do Legislativo, em 22 de agosto de 2009, Itaberaba recorreu à Justiça com mandado de segurança contra a Mesa Diretora da Câmara.
Em seu recurso, o ex-vereador tucano alegou uma série de irregularidades que teriam sido praticadas durante os trabalhos desenvolvidos pela CP (Comissão Processante), que apurou denúncia de infração políticoadministrativa feita pela sociedade civil contra ex-parlamentar que, ao final das investigações, concluiu pela perda do mandato sendo a decisão confirmada no plenário por nove votos favoráveis.
Inicialmente, o processo foi distribuído para análise do juízo da 2ª Vara Cível, que determinou nova distribuição e o caso foi encaminhado para apreciação do titular da 1ª Vara. Em despacho proferido hoje (12), o juiz Thiago Chicarino negou a concessão da liminar por entender “aconselhável prévia instauração de contraditório antes de qualquer decisão”.
A Câmara será notificada para prestar informações no prazo de dez dias. Após prestadas as informações, o juiz determinou que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público e, posteriormente, devolvidos a ele.
Publicado em: 12 de novembro de 2009
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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