O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou, hoje (12), dois requerimentos relativos à exploração de vagas de estacionamento na Zona Azul. O primeiro deles requer informações a respeito do valor arrecadado com o sistema de estacionamento na área central de Santa Bárbara d’Oeste, enquanto o segundo pede informações acerca da concorrência pública da concessão de áreas de estacionamento.
No primeiro pedido de informações, Juca destaca que, desde abril, a Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil explora a arrecadação dos recursos provenientes do sistema de estacionamento zona azul na área central do município e que, em maio, a imprensa local divulgou informação que o sistema de arrecadação já havia arrecadado cerca de R$ 33 mil, sendo que este recurso seria usado na aquisição de um veículo para o setor de trânsito e para adquirir mais duas motocicletas para que os guardas civis fiscalizem melhor o trânsito da cidade.
Nesse requerimento, ele indaga o valor arrecadado com o sistema de zona azul desde a data inicial até o dia de hoje, se existe controle com relação aos valores arrecadados e de que maneira eles estão sendo contabilizados e se, realmente, os valores arrecadados serão utilizados para a compra de um veículo e duas motocicletas. Caso esses veículos já tenham sido adquiridos, ele pergunta de que maneira foi efetuada a compra, quais os valores pagos e quais as especificações do carro e das motos.
No segundo requerimento, Juca explica que, de acordo com notícia veiculada na imprensa regional, apenas uma empresa se interessou pela administração da Zona Azul no município. Ele destaca que a participação de mais empresas possibilitaria um contrato mais vantajoso à Administração Municipal e, por consequência, mais recursos para serem usados em benefício da população. Ele lembra, ainda, apontamento do Tribunal de Contas do Estado, em outras situações, em que concorrências públicas foram canceladas devido à participação de uma única empresa interessada.
No seu pedido de informações, Juca questiona se a concorrência pública foi amplamente divulgada para as empresas que prestam este tipo de serviço no país e se a Prefeitura pretende contratar a única empresa que participou da concorrência ou será feita uma nova licitação.
Publicado em: 12 de julho de 2013
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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