De autoria do presidente da Câmara, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foi protocolado, ontem (22), o Projeto de Lei 75/2015, que dispõe sobre baixa de pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) aos doadores de sangue de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, fica assegurado aos doadores de sangue a baixa na pontuação da CNH dos motoristas que atingirem 20 pontos ou ultrapassarem esse número, desde que não tenham cometido infração gravíssima e que fizerem doação de sangue no mínimo uma vez por ano. Aqueles que não são doadores regulares também podem se beneficiar, desde que procurem uma unidade de saúde que realize a coleta.
Ainda de acordo com o projeto, as unidades de saúde responsáveis pela coleta de sangue devem fornecer ao condutor habilitado uma declaração e uma carteirinha de doador, válida por doze meses, constando tipo sanguíneo, assim como local e data da coleta. Munido da declaração de doação fornecida pela unidade de saúde e certificado do curso de reciclagem, esse doador deverá solicitar ao Diretor Geral do DETRAN da capital a baixa da pontuação em sua CNH.
Na exposição de motivos, Juca explica que as doações de sangue no Brasil continuam sendo um grande obstáculo para muitas entidades de saúde, já que os estoques são sempre baixos. Ele ressalta que os meses de férias costumam ser os mais críticos, já que, por falta de doadores, os estoques caem em torno de 25% e, ao mesmo tempo, aumentam o número de acidentes e a demanda por transfusões. “O projeto de lei que apresento dispõe sobre baixa de pontuação na CNH aos doadores de sangue no município e tem como um dos objetivos contribuir para reverter o quadro de constante falta nos bancos de sangue”, explicou.
Juca também destaca que, para ser contemplado pela lei, o condutor deve doar sangue pelo menos uma vez em cada doze meses, sem deixar de seguir os trâmites administrativos necessários como curso de reciclagem, pagamento das multas e declaração do Diretor Geral do DETRAN.
