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      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou hoje (11) o Projeto de Lei 03/2011, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil (Funmec). A proposta autoriza o Poder Executivo a criar esse fundo, com o objetivo de captar, controlar e aplicar recursos financeiros a serem utilizados em ações de prevenção, socorro e assistência emergencial às pessoas atingidas por desastres.

      De acordo com o projeto, o Funmec será administrado por uma comissão gestora composta por cinco membros, sendo o presidente indicado pelo prefeito e os demais escolhidos entre aqueles que compõem o Conselho Municipal de Defesa Civil. A propositura também prevê a implementação desse fundo apenas em 2012, com prazo suficiente para que o Poder Executivo providencie adequações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA).

      Na justificativa do projeto, Juca destaca que Santa Bárbara d’Oeste tem sofrido sérios problemas com as enchentes a cada verão, principalmente nos bairros próximos ao ribeirão dos Toledos e ao rio Piracicaba. “Como a adoção de soluções definitivas para esses problemas ainda parece distante de ser posta em prática, é necessária a criação de um fundo municipal para reservar recursos a serem utilizados em casos de desastres naturais. A presente proposta visa a socorrer a população atingida por enchentes e outras causas, criando um fundo com destinação específica para essas ocasiões”, afirmou.