O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), participou, na manhã de hoje (20), de audiência pública sobre a crise hídrica, realizada no Auditório Queiroz Filho, na Rua Riachuelo, no Centro na Capital paulista. Juca, que é subcoordenador e agente de interlocução da sub-bacia do Rio Piracicaba, recebeu o convite da promotora de Justiça Alexandra Facciolli Martins, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) – Núcleo PCJ – Piracicaba. O Poder Executivo do Município foi representado pelo superintendente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Rafael Piovezan.
A audiência pública é realizada para ouvir os relatos da população sobre os problemas enfrentados por conta da crise hídrica no Estado de São Paulo, com a participação das Promotorias de Justiça e Grupos de Atuação Especial do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, do Ministério Público do Trabalho em São Paulo e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que promovem audiência pública, hoje e amanhã (21), das 9 às 19 horas, na sede do MP-SP.
A finalidade é a instrução de inquéritos civis e a produção de provas sobre o alcance da crise. Hoje, somente no MP-SP, mais de 50 inquéritos civis e ações civis públicas tratam da crise hídrica em diversos temas: rodízio, desperdício, racionamento, qualidade da água, nível dos reservatórios, transparência de informações, improbidade e impacto ambiental.
Os órgãos querem saber como toda a sociedade vem enfrentando os seguintes problemas: a falta de água, esgoto e saneamento básico; a adoção das sobretaxas; a ausência de transparência e informações sobre a crise; a existência de rodízio às ocultas, racionamento implícito e redução da pressão nas regiões mais carentes do Estado; dificuldade de acesso ao monitoramento da qualidade de água; os riscos à saúde e seu impacto no Sistema Único de Saúde; as informações sobre planos de contingência e as obras emergenciais anunciadas pela SABESP; a previsibilidade da crise e a falta de medidas preventivas, estruturais e de longo prazo a serem adotadas pelos órgãos de gestão e fiscalização; as repercussões na crise de energia; entre outras.
A audiência pública conta com pronunciamentos técnicos de Richard Palmer (Professor da Universidade de Massachusetts, especialista em crises hídricas ao redor do mundo), Antônio Carlos Zuffo (geógrafo da Unicamp), José Galizia Tundisi (um dos maiores especialistas em recursos hídricos do Brasil), Telma Nery (médica do Centro de Vigilância Epidemiológica de São Paulo), José Roberto Kachel dos Santos (engenheiro civil e sanitarista), Carlos Bocuhy (Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM) e Ivanildo Hespanhol (engenheiro especialista em gestão de recursos hídricos).
