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      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), apresentou nesta semana, na Câmara Municipal, um anteprojeto que dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses em Santa Bárbara d’Oeste. A proposta, após ser analisada pela Assessoria Técnica do Legislativo, deve ser protocolada nos próximos dias.

      A propositura prevê a criação do "Fórum de Controle de Zoonoses e Bem Estar Animal", que terá a atribuição de discutir e orientar a Secretaria Municipal de Saúde nas questões relativas ao controle de zoonoses e bem estar animal. Esse fórum será regulamentado por Decreto do Poder Executivo. Essa proposta também proíbe a permanência, manutenção e o trânsito dos animais nos logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público, exceto em estabelecimentos legais e adequadamente instalados, licenciados por órgãos competentes. O trânsito desses animais será permitido apenas para cães e gatos vacinados, conduzidos com guia pelo proprietário; animais de tração, providos dos necessários equipamentos e meios de contenção; cães-guias, de pessoas deficientes visuais; e animais utilizados pela Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros.

      Os animais que forem apreendidos, em desobediência ao estabelecido nesta lei, serão enviados ao Centro de Zoonoses para triagem que será feita obrigatoriamente por Médico Veterinário; mantidos em canil público, com todas as condições de alojamento, alimentação e cuidados veterinários, à disposição de seus proprietários por 10 dias. Os animais com doenças ou lesões físicas graves e irreversíveis, agressivos, bem como sanitariamente comprometidos de forma a tornar inviável sua sobrevivência saudável, poderão sofrer processo de eutanásia de imediato, devendo o Médico Veterinário emitir laudo técnico consubstanciando a decisão.

      Como medida de controle populacional, os animais destinados à doação, serão castrados antes de serem entregues aos adotantes. A Prefeitura fica autorizada a proceder a colocação de identificação eletrônica (chip) em animais domésticos no município de Santa Bárbara D’Oeste. Os animais deverão receber o componente eletrônico concomitantemente as campanhas de vacinação anti-rábica e também o ano todo no Centro de Controle de Zoonoses, como acontece com a vacina contra raiva.

      Segundo Juca, o projeto tem o intuito de disciplinar o controle de zoonoses como também o controle da população de cães e gatos do município no intuito de dar melhores condições de vida aos animais domésticos e também punir com rigor as pessoas que abandonam seus animais, delegando assim este problema para o poder público e também para a população. O projeto também protege animais de tração que são usados para puxar carroça e proíbe o uso de animais que não estejam saudáveis. “Desejamos que este projeto seja aprovado e torne-se lei para que nosso município possa tratar com respeito os animais domésticos e que a população possa ter a consciência que os animais tem direito a dignidade e que as pessoas que abandonam seus animais e promovem maus tratos, devem ser punidas com o rigor da lei”, disse.