O presidente da Câmara barbarense, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou, nesta sexta-feira (24), moção de apelo ao Senado Federal, para que retire de tramitação o Projeto de Lei do Senado nº 654 de 2015, o qual altera os procedimentos de licenciamento ambiental, visando a acelerar os investimentos. O parlamentar destaca que o Senado está prestes a aprovar a primeira de uma série de iniciativas que tentam alterar as regras de licenciamento ambiental no Brasil, batizado de modelo “fast-track”, por ter como principal objetivo acelerar a emissão de licenças ambientais para obras de infraestrutura consideradas estratégicas.
Juca ressalta, também, que o padrão estabelecido no referido Projeto de Lei elimina a obrigatoriedade de audiências públicas nas análises de impactos ambientais dos empreendimentos e impõe prazos apertados para os órgãos que auxiliam os processos de licenciamento, com o objetivo de acelerar esses processos sem a participação popular. “Apresentado em setembro, o PLS 654/2015 tramitou apenas na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, um colegiado criado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em agosto do ano passado, com o intuito de acelerar a tramitação dos projetos que compõem a Agenda Brasil”, explicou Juca. O vereador ressaltou que, em tese, esse conjunto de ações legislativas levariam ao crescimento da economia do País. “Tocadas com pressa, em apenas uma Comissão, essas iniciativas serão pouco debatidas pelos parlamentares”, disse.
Juca ressalta, também, que o referido projeto foi aprovado na Comissão Especial, e quase foi votada logo que chegou ao Plenário, em novembro de 2015. Na época, o autor da propositura, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou algumas alterações ao projeto, para garantir a chancela de outras instâncias. “Pelo que se percebe, esse projeto inicia um processo legislativo de maior liberdade para o licenciamento ambiental de obras, acabando com o que havia de segurança no Código Ambiental. Uma vez aprovada, outras medidas virão e outros instrumentos de segurança e participação popular na defesa do Meio Ambiente cairão por terra em favor dos empreendedores e da devastação”, disse Juca, defendendo um sistema de crescimento sustentável para o País, visando, sim, acelerar os investimentos, porém com prioridade ao Meio Ambiente.
