O presidente da Câmara barbarense, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), por meio de moção protocolada hoje (11), manifesta apelo aos deputados Cauê e Vanderlei Macris, para que se empenhem no sentido de viabilizar a inclusão de Santa Bárbara d’Oeste no Projeto Mina d’Água, do Governo do Estado. Em 2014, o parlamentar já havia protocolado moção de apelo à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, também com o intuito de incluir o município nesse programa. Mas, naquela época, por se tratar de uma etapa piloto, em fase de avaliação de metodologias, a cidade não foi contemplada.
“O Projeto Mina d’Água é uma modalidade de pagamento por serviços ambientais que visa a remunerar os produtores rurais que preservarem nascentes existentes dentro de suas propriedades”, explicou Juca, destacando que esse projeto é realizado em convênio com as prefeituras, as quais cadastram os proprietários rurais que possuem minas d’água e que se comprometem a preservá-las, recompor mata ciliar e evitar acesso de animais. Em contrapartida, o governo repassa recursos em dinheiro por meio do Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição.
“O parlamentar também ressaltou que o projeto é uma forma eficiente de estimular a proteção das nascentes de mananciais de abastecimento público, conciliando atividades de prevenção com geração de renda, principalmente no meio rural, para onde o Governo do Estado reservou mais de R$ 3 milhões”, afirmou. Apenas na fase piloto do projeto, a previsão era de que 150 nascentes fossem protegidas por município, num total de 3.150.
“Santa Bárbara d’Oeste possui um território de 270 km², sendo 240 km² de área rural, e possui centenas de minas d’água que compõem as represas e mananciais e que necessitam de incentivo para serem preservadas”, destacou Juca. Ele também ressaltou que o município já possui o selo verde azul, que prioriza verbas e convênios do Governo do Estado de São Paulo.
