O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), protocolou hoje (13) o Projeto de Lei 75/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas com informações a respeito das consequências do uso de esteróides anabolizantes nas academias de musculação, centros esportivos, clínicas de fisioterapia, farmácias, lojas especializadas em suplementação alimentar, entre outros estabelecimentos que comercializem este tipo de produto. De acordo com a propositura, essas placas deverão ser fixadas nas dependências dos estabelecimentos, em local visível e de fácil acesso aos alunos, frequentadores e clientes, com tamanho mínimo de 60 cm x 70 cm.
Caso seja aprovado e sancionado o projeto, o descumprimento da lei prevê sanções que variam de multa de R$ 300 (valor que deve ser reajustado anualmente pelo IPCA - Índice de Preço ao Consumidor Ampliado) até o cancelamento do alvará de funcionamento. De acordo com o parlamentar, o projeto tem por objetivo alertar e incentivar o uso racional deste tipo de medicamento, pois os anabolizantes são utilizados para uso clínico, sendo sua função principal a reposição da testosterona nos casos em que, por alguma doença, tenha ocorrido déficit.
“Devido a sua propriedade de aumentar os músculos, esse tipo de produto tem sido utilizado por atletas ou pessoas de rendimento comuns, as quais querem melhorar o desempenho e a aparência física”, afirmou Joi, ressaltando que o abuso na utilização de esteróides pode provocar agressividade, problemas hepáticos, acne grave, problemas sexuais e cardiovasculares, aumento do HDL, diminuição da imunidade, aparecimento de câncer, distúrbios mentais, entre outros problemas. “O que inicialmente parece muito bom para os jovens, causa efeitos colaterais gravíssimos, podendo levar a morte”, concluiu o vereador.
Publicado em: 13 de julho de 2011
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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