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O vereador e presidente da Câmara Municipal, Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB) protocolou ontem (31) o Projeto de Lei 07/08 que dispõe sobre as diretrizes para a criação do “Programa Esporte Comunitário” no município de Santa Bárbara d’Oeste, oferecendo esporte e lazer em todos os bairros, voltado para o atendimento à população na prática voluntária de qualquer modalidade esportiva de recreação ou lazer, visando à ocupação do tempo livre e à melhoria da qualidade de vida, da saúde e da educação do cidadão.

O segundo artigo da proposta esclarece que o esporte é uma prática social envolvendo atividades de múltiplas modalidades, individuais ou coletivas, de competição ou de representação com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento esportivo do cidadão e despertar a prática do lazer.

O Lazer é elemento cultural tipicamente moderno, que se materializa como um tempo e espaço de vivências coletivas e uma prática social de conhecimento, de experimentação, de assistência, de união e de contemplação.

Pelo artigo quarto fica explícito que o Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Esportes definirão as diretrizes e os instrumentos para o desenvolvimento do “Programa Esporte Comunitário”, devendo ser observadas as seguintes prioridades e objetivos:

I - dotar cada bairro, especialmente aqueles mais carentes, de um centro para prática de esportes e exercícios físicos, com prioridade para as instalações escolares, praças e parques públicos;

II – incentivar e dar condições aos jovens para iniciar a prática dos esportes que mais se adequar a sua necessidade;

III – promover atividades físicas especificas para idosos e deficientes físico;

IV – oferecer acompanhamento técnico para avaliar a capacidade e orientar os interessados para as atividades físicas e esportes com que mais se identificam, observadas suas respectivas limitações;

V – criar dentro da própria comunidade equipes de instrutores e orientadores para prática dos esportes e exercícios físicos;

VI - garantir o acesso da população a atividades desportivas e de lazer, respeitadas as necessidades especiais e as diferenças étnica, racial, socioeconômica, religiosa, de gênero e de idade;

VII - valorizar os efeitos da prática desportiva no desenvolvimento da cidadania e no aprimoramento físico e moral do indivíduo;

VIII - articular o esporte e o lazer com programas de promoção da saúde e da qualidade de vida;

O Poder Executivo organizará um grupo de estudo junto a Secretaria Municipal de Esporte para elaborar a proposta mais detalhada do “Programa Esporte Comunitário” e as prioridades para sua implantação nos bairros.

Para execução do “Programa Esporte Comunitário”, principalmente a construção e manutenção dos centros, para a prática de esportes e exercícios físicos em cada bairro, o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias ou convênios com a iniciativa privada, empresas e órgãos públicos da área estadual e federal e instituições educacionais e esportivas.

Em sua justificativa, Itaberaba afirma que o esporte e o lazer são fenômenos culturais contemporâneos, inscritos como direito constitucional, no artigo 217 da Constituição Federal que estabelece ser dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada cidadão.

A Lei Orgânica do Município, no art. 256, prevê que o Município deve apoiar e incentivar as práticas esportivas como direitos de todos.

“A presente proposição tenciona ao estabelecer diretrizes para a criação do Programa Esporte Comunitário em cada bairro disponibilizando um centro esportivo, a fim de proporcionar, gratuidade, à comunidade local para as práticas de esportes, exercícios físicos e lazer, inclusive a pessoas portadoras de deficiência física e idosa”, reforça.

Ainda para o parlamentar, é inegável a importância do esporte e do lazer na construção do ser humano, na área social e da saúde, na indiscutível e efetiva participação na qualidade de vida dos idosos, onde a geriatria busca apoio; na reabilitação de deficientes físicos, na cura de inúmeras enfermidades; e acima de tudo no estimulo que representa para os jovens barbarenses.

“Criar o Programa Esporte Comunitário é criar também uma nova realidade para o nosso município, é criar uma nova geração, é criar uma esperança é um gesto de solidariedade”, completa.

Secretário – Hoje (1), pela manhã, Itaberaba recebeu, em seu gabinete, a visita do secretário municipal de Esportes, Ademir Gonçalves.

Assuntos diversos ligados à área esportiva e de lazer foram discutidos, como a construção de canchas de bocha e malha em variados pontos da cidade.

Segundo Ademir, a Administração também estuda a possibilidade de construção de um ginásio de esportes nas proximidades do Conjunto Roberto Romano.

O presidente do Legislativo aproveitou o momento e entregou uma cópia do projeto 07/08 para apreciação e conhecimento do secretário.