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Isac Motorista propõe prazo de 15 dias entre homologação de reajuste e aumento da tarifa de ônibus


O vereador Isac Garcia Sorrillo, o Isac Motorista (DEM), protocolou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 05/2017, o qual fixa intervalo mínimo de 15 dias para a entrada em vigor do aumento de tarifa de ônibus, a contar da data da publicação do decreto de homologação. Nesse período, a empresa concessionária do transporte público municipal fica obrigada a garantir ampla publicidade do aumento tarifário, por meio da afixação de avisos e cartazes no interior dos veículos, além de outros meios de comunicação cabíveis.

Na exposição de motivos do projeto, o parlamentar explica que seu objetivo é propiciar maior publicidade ao reajuste, permitindo que os usuários do sistema de transporte coletivo tenham conhecimento prévio e consigam se preparar para o pagamento dessa diferença. Isac Motorista ressalta, também, que é comum que usuários embarquem desinformados em dias de reajuste, passando por constrangimento ao não portarem valor suficiente para o pagamento da passagem.


Publicado em: 10 de janeiro de 2017

Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684

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Categoria: Notícias da Câmara

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