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O vereador Giovanni Bonfim (PDT) protocolou, na semana passada, o Projeto de Lei 174/2013, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo de Santa Bárbara d’Oeste. Pela proposta, esse fundo contará com receitas provenientes de patrocínios ou doações recebidos para realização de atividades turísticas, de lazer ou eventos; de recursos provenientes de convênios com o Governo do Estado, com o Ministério do Turismo e de subvenções ou auxílios de entidades de qualquer natureza.

O projeto também prevê que os recursos do fundo de turismo serão destinados a desenvolver, incentivar e contribuir para geração e manutenção de atividades turísticas no Município; promover e incentivar festivais, concursos, exposições, cursos e eventos que envolvam atividades turísticas dentro do Município; preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio histórico, cultural e natural do Município, que estejam compreendidos no âmbito das atividades turísticas. As contas do Fundo Municipal de Turismo de Santa Bárbara d’Oeste serão administradas pelo Conselho Municipal de Turismo compostos com base na Lei 2979/2006.

Na exposição de motivos, o parlamentar explica que o turismo gera emprego, renda e aquece o comércio, além de articular a indústria. “Santa Barbara d’Oeste possui potencial no turismo de negócios, histórico cultural e de eventos e já possui conselho do setor. O Fundo Municipal de Turismo se faz importante para promover investimentos e elaboração da Política Municipal de Turismo”, disse.