O vereador Felipe Sanches (PSC) recebeu resposta assinada pela secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento nº 858/2015, por meio do qual solicitou informações sobre os valores arrecadados com o IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores em Santa Bárbara d’Oeste.
No documento enviado à Câmara Municipal, Maiello informa que a Prefeitura não possui dado acerca do número de veículos licenciados no Município, sendo que tais informações devem ser consultadas junto ao Detran. O secretário esclarece que, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, o valor arrecadado com o IPVA em 2014 foi de R$ 24.653.135,89. Em 2015, o valor parcial é de R$ 20.487.300,27 e o total previsto é de R$ 26 milhões.
Maiello explica, ainda, que a arrecadação do IPVA é de competência estadual e a receita é repassada proporcionalmente, de acordo com a quantidade de veículos licenciados no Município. Assim, a gestão da arrecadação do imposto em questão é de responsabilidade da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo.
Felipe destacou no requerimento a transparência como dever dos órgãos públicos e a função de fiscalização por parte do vereador em relação aos atos do Poder Executivo. “A fim de contribuir com o debate acerca da gestão regionalizada de problemas comuns, creio ser de extrema importância o acesso aos elementos orçamentários, especialmente os parâmetros de repasses de recursos feitos por outros entes federados”, afirmou o vereador.
