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     O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou, na sexta-feira, na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei nº 66/2010, que autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar subvenção à Corporação Musical União Barbarense, associação civil sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 1.235, de 15 de outubro de 1976.

     De acordo com a propositura, o valor total a ser repassado à corporação musical atinge o montante de R$ 68.850,00, correspondente ao período de abril a dezembro de 2010, o que equivale a R$ 7.650,00 mensais. Os recursos são destinados ao pagamento de quatro apresentações mensais nos eventos próprios ou de apoio da municipalidade e para desenvolvimento de atividades de escola de música.

     A subvenção será concedida mediante a celebração de convênio. Excepcionalmente, no primeiro repasse de valores, o município deverá repassar também os valores dos meses de abril e maio, sendo que nos meses subseqüentes os valores serão os normais de cada mês.

     Em sua justificativa, Heins afirma que a autorização legislativa para a concessão de repasses à entidade musical decorre de recomendação expedida pelo Tribunal de Contas do Estado, em 11 de setembro de 2008, após análise das contas públicas referentes ao exercício de 2007, referentes à subvenção social a entidades de iniciativa privada sem fins lucrativos. No citado exercício não foi elaborada lei específica que explicitasse as entidades beneficiadas, bem como os valores repassados ou concedidos, o que gerou a recomendação.

     “Assim, visando o atendimento integral da legislação, bem como das instruções normativas do referido Tribunal, decidimos pela elaboração do presente projeto de lei que, se aprovado, atenderá a recomendação expedida, bem como conferirá maior publicidade dos repasses e concessão de subvenções”, disse o prefeito, ressaltando que a Corporação Musical por vários anos vem prestando relevantes serviços culturais à população barbarense.