Foram protocolados hoje (29), na Câmara Municipal, os projetos de lei 77 e 78/2009. O primeiro dispõe sobre a inclusão de novo elemento de despesa no quadro de detalhamento do Orçamento 2010, para repasse destinado à contratação de pessoas que irão atuar diretamente no Programa de Esporte “Segundo Tempo”. O segundo projeto institui esse programa no município, de acordo com a Portaria Interministerial nº 3497, de 24 de novembro de 2003, e convênio firmado entre o município e a União, por meio do Ministério do Esporte.
De acordo com o prefeito Mário Heins (PDT), o programa tem como objetivo democratizar o acesso à prática e à cultura do Esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente, em áreas de vulnerabilidade social. “A prática esportiva educacional que se quer implantar no município estimulará as crianças e adolescentes a manter uma integração efetiva, desenvolvendo valores sociais e contribuindo para melhorias na auto-estima, convívio, integração social e saúde”, afirmou.
Ainda segundo o chefe do Executivo, a prática de esportes contribuirá para a diminuição da exposição aos riscos sociais, como drogas, gravidez precoce e trabalho infantil, assegurando o exercício da cidadania. “Esse programa está sendo desenvolvido em várias cidades brasileiras, sendo de suma importância que Santa Bárbara d’Oeste também o desenvolva”, disse. De acordo com a proposta, para a integral execução do programa, o município ficará autorizado a contratar um coordenador pedagógico geral, 10 coordenadores de núcleo, 10 monitores de atividades esportivas e 10 monitores de atividades complementares. Essas contratações serão realizadas por prazo determinado, sem vínculo empregatício com a Prefeitura.
Publicado em: 29 de junho de 2010
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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