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O vereador Carlos Fontes esteve na Agência Ambiental da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), na tarde de ontem (27), com o objetivo de iniciar, por conta própria, uma investigação sobre as causas que levaram à interdição do aterro sanitário municipal em maio de 2022. “A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Aterro Sanitário foi aprovada pela Câmara, porém encontra-se sem andamento por falta de designação dos membros pelo presidente do Legislativo”, declara o parlamentar, que será o presidente da CEI assim que a comissão for oficialmente instalada.

Na sede da CETESB, Fontes foi recebido pela gerente regional da CETESB, Adriana Alves, e pelo engenheiro ambiental Diogo Freitas, que forneceram informações detalhadas sobre o histórico de irregularidades que culminaram na paralisação do aterro. Segundo os técnicos, o local vinha descumprindo a legislação ambiental há cerca de 10 anos, sempre operando com notas baixas no Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos (IQR), indicador que avalia as condições ambientais e estruturais dos aterros sanitários. “Enquanto a nota mínima para adequação é 7,1, o aterro de Santa Bárbara d’Oeste registrou notas entre 3 e 4, colocando-o entre os piores do Estado”, destaca o vereador.

Fontes explica que, de acordo com o órgão ambiental, o ponto crítico foi a abertura irregular de uma segunda cava pela administração municipal, sem licença ambiental e sem acompanhamento técnico da CETESB.  O parlamentar ressalta, ainda, que o aterro não possui sistema de tratamento dos gases biometano, exigência prevista em lei, nem apresentou projeto para instalação desse equipamento na nova cava. Além disso, a primeira cava operava acima da capacidade permitida. "Durante dois anos, a CETESB notificou, penalizou e multou a Prefeitura, mas nada foi feito", lamenta o vereador. Com a interdição, a Prefeitura passou a enviar o lixo do município para o aterro da empresa UTGR, em Americana.

Em janeiro deste ano, a CETESB emitiu uma Licença de Instalação Provisória – processo 19.151/2025-86 – concedendo prazo até 19 de novembro para a Prefeitura complementar informações e instalar o sistema operacional necessário. O processo de interdição segue registrado sob o número 97.438/2021-04. Mesmo sem a CEI oficialmente em funcionamento, o vereador assegura que não ficará parado. "A CEI já foi aprovada, só falta o presidente, vereador Kifú, nomear os dois membros para iniciarmos os trabalhos. Por enquanto, estou fazendo a investigação por conta própria. Não vou permitir que esse caso caia no esquecimento", declara Fontes.