O vereador Giovanni Bonfim (PDT) recebeu, nesta semana, resposta ao Requerimento nº 843/2014, por meio do qual pede informações com relação à Iluminação Pública, que passará a ser de responsabilidade do Município a partir de janeiro de 2015. Conforme a Resolução 414/2010 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a partir do próximo ano os municípios passarão a se responsabilizar pelo funcionamento e manutenção do braço da luminária, até a lâmpada e equipamentos indispensáveis para o funcionamento do serviço.
No pedido de informações, Bonfim destaca que foi aprovado, em 2013, pela Câmara barbarense, autorização para a abertura de crédito para compra de equipamentos e veículos para a operacionalização da manutenção na Iluminação Pública. O parlamentar ressaltou, também, que em longo prazo uma alternativa mais econômica e sustentável seria a substituição do sistema convencional de lâmpadas para LED.
Na resposta ao vereador, o secretário de Governo, Rodrigo Maiello, afirma que, segundo informações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, o Município não efetuou empréstimos para a compra de veículos e equipamentos, porque essa medida implicaria em muito investimento. Ele também ressaltou que há outras ideias, inclusive terceirização ou PPP (Pareceria Público-Privada). Em relação às medidas tomadas para que a cidade não sofra na transição da gestão da Iluminação Pública, o secretário de Governo afirmou apenas que medidas estão sendo tomadas junto a órgãos internos, Secretarias e também junto à CPFL.
Ainda na resposta ao requerimento, Maiello confirma a possibilidade de terceirização do serviço, com fiscalização do Município. Ele também explica que a CPFL não encaminhou à Administração Municipal o Termo de responsabilidade e o Relatório de detalhamento dos ativos de Iluminação Pública que o Município irá receber em Janeiro de 2015. Sobre o impacto dessa operação na CIP (Contribuição para o custeio de Iluminação Pública), apesar de afirmar que será expressivo e que o valor arrecadado não irá cobrir os custos, o secretário de Governo não revelou valores.
A respeito do plano de migração da iluminação convencional para LED, Maiello afirmou que, segundo a Secretaria de Obras, existe essa intenção, mas a transição seria feita em médio prazo, ainda sem previsão de data, uma vez que envolve custos relativos e que a Prefeitura deve antes assumir a responsabilidade pelo serviço e precisa cumprir uma sequência de etapas, como a abertura de licitação.
