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     Em resposta ao Requerimento nº 299/2010, de autoria do presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), sobre convênio de cooperação técnica com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Habitação para o Programa Cidade Legal, o coordenador técnico Paulo Kenkiti Matsumoto informou que nas próximas semanas será expedida novas ordens de serviço para execução da terceira fase do plano de regularização dos bairros Beira Rio, Eldorado, Rosemary e Paraíso.

     No documento, o parlamentar indagava sobre o andamento do processo em Santa Bárbara d’Oeste e prazo de regularização dos loteamentos, entre outros questionamentos.

     De acordo com Matsumoto, o município firmou convênio com o programa de Regularização Fundiária em 29 de setembro de 2009, incluindo quatro núcleos habitacionais, sendo Beira Rio (154 unidades), Eldorado (151 unidades), Rosemary (42 unidades) e Paraíso (246 unidades).

     Segundo o engenheiro, esses bairros já foram objetos de trabalhos técnicos do programa e passaram pelas fases um e dois, ou seja, busca documental, vistoria, análise e diagnóstico. Na próxima fase do trabalho, conforme informou o coordenador técnico, serão traçadas as ações técnicas necessárias, a fim de sanar as pendências diagnosticadas nas fases anteriores. “No que tange a previsão para o término do processo de regularização, cumpre-nos informar que não é possível neste momento estabelecer prazo, pois cada núcleo tem uma peculiaridade”, explicou Matsumoto.

     Para Anízio Tavares, a expectativa dos proprietários é grande em cima desse processo de regularização. “Esperamos que tudo seja resolvido o mais rápido possível, o que vai facilitar bastante aos proprietários de imóveis desses loteamentos, que há muitos anos aguardam a oportunidade para legalizar a documentação de suas propriedades”, afirmou o presidente do Legislativo.