O vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), protocolou, hoje (11), requerimento por meio do qual convoca a secretária municipal de Educação, Tânia Mara da Silva, para comparecer em Reunião Ordinária, na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar espera que, durante a visita ao Legislativo, a secretária preste esclarecimentos a respeito da atual situação da Educação no Município, mais especificamente com relação à falta de vagas em creches municipais, o que tem gerado diversas reclamações entre pais de alunos.
“A educação é garantia constitucional reconhecida a todas as pessoas indistintamente, sendo consagrado como direito universal do homem e norteado pelos princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana”, afirmou Bebeto. O parlamentar também cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o qual toda criança e adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
“São intensas as reclamações da população sobre a atual situação da educação no nosso Município, especialmente em relação à indisponibilidade de vagas em creches para as crianças”, afirmou o vereador, justificando a convocação da secretária. Segundo ele, enquanto fiscalizadores, os parlamentares têm obrigação de ouvir as explicações da representante da Educação e tornar públicas essas informações.
