O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), pede informações à Administração Municipal, por meio de requerimento, sobre o montante do déficit financeiro (dívidas) do Município de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar considera que a Administração Municipal não respondeu adequadamente ao Requerimento nº 204/2015, sobre o mesmo assunto.
Dr. José relata que, em ofício datado do dia 16 de março de 2015, o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, solicitou prorrogação do prazo por 15 dias alegando complexidade dos questionamentos e que as secretarias necessitavam de um novo prazo para elaborar as respostas do referido requerimento.
Segundo o parlamentar, mesmo depois de mais 15 dias, no ofício datado do dia 27 de março de 2015, Maiello informou que a Secretaria Municipal de Fazenda estava elaborando ainda o balanço consolidado do Município.
O vereador ressalta que a LOM (Lei Orgânica do Município) determina que o Executivo deve prestar, em 15 dias, as informações solicitadas pela Câmara de forma clara e precisa.
No requerimento, Dr. José pergunta qual é, hoje, o montante das dívidas do Município, incluindo a Administração Indireta (DAE); o que a Administração Municipal vem fazendo para quitar as dívidas com fornecedores/credores; e qual era o montante da dívida ativa do Município em janeiro de 2013.
