O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado na Câmara, questiona a Prefeitura a respeito da implantação do “Programa Viver Sem Limite”, Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Governo Federal. Esse programa beneficia estudantes que possuem diminuição da audição na rede pública de ensino.
“O Ministério da Saúde disponibiliza o Programa Viver Sem Limite, Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado em 2012, para atender os estudantes da rede pública de ensino que apresentem algum grau de deficiência auditiva”, explicou Dr. José, ressaltando que esse programa se dá por meio de convênio, com a doação de aparelho denominado Phonak, sistema de FM (Frequência Modulada), semelhante a um microfone sem fio, para os estudantes diagnosticados com diminuição da capacidade auditiva.
“É o professor quem indica os alunos da sala que provavelmente tenham perda de audição, os quais passarão por avaliação de otorrinolaringologista. Se for confirmada a surdez, os alunos receberão o aparelho, que custa em torno de R$ 8 mil, mas que é fornecido gratuitamente pelo Governo Federal”, disse. No requerimento, Dr. José questiona se a Prefeitura tem conhecimento desse programa e se ele está sendo implantado ou em vias de implantação no Município. O parlamentar também questiona os tipos de exames de prevenção contra a surdez são realizados atualmente pela Administração Municipal e se os alunos que apresentam algum problema de audição são submetidos a algum tipo de tratamento.
Publicado em: 21 de junho de 2013
Publicado por: Câmara Municipal
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.4