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Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei e 12 moções, na tarde desta terça-feira (06 de junho), durante a 21ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As reuniões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Inicialmente, de autoria da vereadora Kátia Ferrari do SOS Animais (PV), foi aprovado o Projeto de Lei nº 155/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de veterinários e de responsáveis por pet shops ou demais estabelecimentos voltados ao atendimento a animais domésticos de notificarem a Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos para esporotricose animal (felinos e caninos).

De acordo com a propositura, a notificação compulsória deve ser realizada pelo profissional de saúde ou pelo responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento aos animais, em até dois dias úteis desse atendimento. Já a autoridade de saúde que receber a notificação deverá informar as demais esferas de gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) também em no máximo dois dias. Essa notificação deverá conter a descrição completa do animal e os dados do tutor, como endereço e telefone.  A apreciação deste projeto foi seguida pela aprovação de emenda modificativa proposta pela Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo.

Antes da apreciação desta propositura, a médica veterinária dr.ª Eliane Aparecida de Andrade fez uso da Tribuna Livre da Câmara, a convite da vereadora Kátia, para explanar sobre a importância da prevenção, da identificação dos sintomas e do tratamento da esporotricose animal.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 8/2023, de iniciativa do vereador Eliel Miranda (PSD), que assegura às gestantes a realização de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde. A proposta prevê que a ultrassonografia deverá ser realizada em dois momentos: no primeiro trimestre, entre a 11ª e a 14ª semana, e no segundo trimestre, entre a 20ª e a 24ª semana. “Dessa forma, caso alguma malformação seja detectada, os médicos têm tempo hábil para realizar a programação mais segura para a gestação e o parto, ajudando a melhorar os resultados materno e fetal, resultando em mais saúde tanto para a futura mamãe, quanto para o bebê”, explicou o autor.

Ainda nesta reunião, foram aprovadas as moções de número 252, 254 a 261 e 263 a 265/2023.

EXPOSIÇÃO – No início da reunião, a representante do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), sr.ª Rosani Franco Novaes, usou a tribuna da Câmara para falar sobre a abertura da exposição “Dez Pró-Ambiente”, no hall da Casa de Leis. A mostra, uma parceria do conselho com APASB (Associação Pró-Ambiente de Santa Bárbara d’Oeste), traz 23 banners de fotos e informações a respeito das atividades de Educação Ambiental realizadas pelos Setores Públicos e pela Sociedade Civil em Santa Bárbara d’Oeste.

A exposição permanece aberta ao público, de segunda-feira a sexta-feira, até o dia 30 de junho, com horário de visitação, das 8h às 18h. A sede do Legislativo de Santa Bárbara d’Oeste fica localizada às margens da rodovia SP-306, número 1.001, no Residencial Dona Margarida.

MOÇÕES – O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (Republicanos), entregou, em mãos, a Moção nº 146/2023, ao presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Santa Bárbara d’Oeste, sr. Adilson Boaretto. O parlamentar manifesta aplauso à entidade pelo trabalho realizado em prol do Município.