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     O presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste Anízio Tavares da Silva (DEM), foi notificado na última sexta-feira, dia 27, pessoalmente, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para apresentar manifestação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, a respeito de representação apresentada pelo ex-vereador Darci Simões Bueno (PSDB) em face do vereador e ex-presidente, Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio, do mesmo partido.

     Na citada representação, Darci denuncia 14 irregularidades que teriam sido cometidas pelo ex-presidente:

1ª) mau uso do dinheiro público na compra de televisor de 42 polegadas e outros móveis para o gabinete do ex-presidente. O ex-vereador solicitou cópia das notas fiscais e, segundo ele, não foi atendido tal pedido;

2ª) não atendimento do pedido de cópia dos processos de licitação pelo ex-presidente;

3ª) abuso de poder e ato exorbitante de prerrogativa de presidente quando da demissão de funcionários com assinatura exclusiva do ex-presidente;

4ª) desperdício de dinheiro público na compra exagerada de computadores sem necessidade;

5ª) mau uso de dinheiro público na compra de doze câmeras fotográficas digitais para vereadores;

6ª) superfaturamento e irregularidades na construção do gradil fecho da Câmara, com aditamento ilegal no valor de R$ 137.000,00;

 7ª) improbidade administrativa no reajuste inconstitucional e ilegal dos salários dos servidores da Câmara Municipal, pelo projeto de lei nº 24/08, tendo extrapolado os salários do Poder Executivo. O projeto de lei teria sido apresentado na mesma legislatura que outro rejeitado, o que seria vedado pela lei;

8ª) má gestão de dinheiro público na compra de dois veículos da marca Honda, modelo Civic, de padrão superior aos adquiridos pela municipalidade, já existindo outros dois veículos e apenas dois motoristas;

9ª) suposta fraude em concurso público, pois duas pessoas que detinham cargos de confiança, o ex-diretor da Câmara, José Roberto de Paula, e a ex-procuradora Luciana Cia, reuniram-se com o ex-presidente e representantes da empresa contratada para fazer o concurso. Depois, os ex-funcionários ficaram “bem classificados” no concurso e o ex-presidente, após o término do concurso, teria tentado criar, pelo projeto de lei nº 46/2008, mais duas vagas de procurador, sendo uma delas para beneficiar a ex-procuradora Luciana Cia, que ficou em terceiro lugar no concurso;

10ª) o ex-presidente, teria pago inscrições para candidatos do concurso público em troca de votos;

11ª) o ex-presidente teria se utilizado das câmeras nas dependências da Câmara Municipal para assediar moralmente os funcionários, sendo prova disto o fato dos monitores do sistema de câmeras ficarem na sala do ex-presidente e do ex-diretor José Roberto;

12ª) mal uso de máquinas copiadoras para produzir panfletos de cunho político, quando da cassação do ex-vereador Sérgio Renato de Camargo, panfletos estes usados para expor ex-vereadores que poderiam não votar pela cassação;

13ª) favorecimento da ex-procuradora Luciana Cia que teria sido exonerada pelos primeiro e segunda secretária da mesa diretora da Câmara. Segundo o regimento, a exoneração deveria ter ocorrido com a assinatura da maioria dos membros da mesa diretora. O ex-presidente teria se negado a exonerá-la.

 14ª) abuso de poder e favorecimento do Banco Nossa Caixa, a quem o ex-presidente teria entregue as contas do Poder Legislativo sem concorrência.

     O presidente Anízio Tavares da Silva lamenta a atual situação. “Estamos perdendo muito tempo para resolver problemas da ex-administração e, com isso, não conseguimos avançar com os nossos projetos na Câmara”, disse.

     Anízio garantiu, porém, que sua administração irá colaborar no que for preciso para solucionar todas as dúvidas que estão tanto na justiça quanto no Tribunal de Contas. “Este é mais um fato que mostra à população o que foi a ex-administração desta Casa”, finalizou.