O vereador Danilo Godoy (PSDB) recebeu, nesta semana, resposta da Prefeitura ao Requerimento 149/10, o qual questionava o Poder Executivo sobre os valores necessários para reparar danos causados pelas chuvas nos últimos meses. Conforme divulgado pelos jornais da região, após decretar situação de emergência, a Administração Municipal alegava a necessidade de R$ 48 milhões para obras emergenciais. Esse recurso seria solicitado aos governos estadual e federal.
O parlamentar afirma que, apesar de ter recebido um ofício, com respostas à sua solicitação, ele não ficou satisfeito com as informações, que não respondem nem metade dos questionamentos. Segundo ele, apesar de ter informado alguns valores referentes a prejuízos causados pelas chuvas, nenhum desses gastos são discriminados, além de faltar informações se algumas dessas obras seriam necessárias antes mesmo das chuvas.
“Além disso, o valor total apresentado no documento, de R$ 30,1 milhões, difere muito dos R$ 48 milhões anunciados à imprensa”, disse Danilo. O vereador destaca outros problemas em pontes e estradas rurais, anteriores às chuvas, que poderiam ser minimizados, caso houvesse trabalhos constantes no local. “Declara-se emergência quando se estraga algo vital para o município, que tem de ser arrumado. Isso a gente não viu acontecer em Santa Bárbara”, afirmou.
Ainda de acordo com o parlamentar, desde março do ano passado, ele solicita a realização da dragagem no ribeirão dos Toledos. “Os problemas de contenção do ribeirão dos Toledos, do córrego do Mollon e do Barrocão já existiam”, afirmou. Danilo vai encaminhar os documentos para o departamento jurídico do PSDB, em São Paulo, para que as solicitações sejam analisadas. “Quando um município declara estado de emergência, ele recebe carta branca para fazer compras, com dispensa de licitação. A Administração Municipal não pode utilizar essa medida para realizar obras que já eram necessárias antes das chuvas”, disse.
Publicado em: 08 de abril de 2010
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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