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      O vereador Danilo Godoy (PSDB) protocolou hoje (27) o Projeto de Lei 89/2010, que autoriza a criação na rede municipal de educação básica o vale-compra de material escolar. De acordo com a propositura, os vales-compra terão o valor de R$ 60 para alunos da educação infantil e de R$ 70, no caso dos estudantes do ensino fundamental da rede municipal. A aquisição desses materiais se dará exclusivamente nos estabelecimentos comerciais com sede no município, previamente cadastrados junto à Prefeitura.

      Os valores previstos na propositura deverão ser reajustados anualmente, a partir de 1º de janeiro, de acordo com a variação positiva do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, levantamento realizado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O projeto também autoriza o Poder Executivo a criar o Comitê de Fiscalização do Programa de que trata esta lei, sendo este comitê composto por dois representantes da Secretaria Municipal de Educação; um representante da Secretaria Municipal de Finanças; um representante do Conselho Municipal de Educação e três representantes de pais de alunos.

      Essa proposta foi desenvolvida pelo parlamentar, após a realização de uma reunião com proprietários de oito papelarias de Santa Bárbara d’Oeste, no início do mês. “Em vez de realizar licitação para a compra de material escolar para os alunos da rede municipal, a Prefeitura irá fornecer vales-compra aos pais de alunos, para que eles comprem os produtos indicados pelos professores nas papelarias do município”, explicou Danilo. Na justificativa do projeto, ele ressaltou que além de movimentar a economia do município, a medida deixará os estudantes mais felizes, pela possibilidade de escolher o material a ser usado na sala de aula.