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Santa Bárbara D'Oeste

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COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA SOCIAL SE REÚNE E EMITE PARECERES FAVORÁVEIS


       Os vereadores Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB); e Alex Fernando Braga, o Alex Backer (PV); respectivamente, presidente e membro da Comissão Permanente de Política Social (CPPS) se reuniram, hoje (28) pela manhã, para analisar os projetos de lei n° 3/2013 e n° 11/2013. Cabe à comissão opinar sobre as proposições relativas à higiene, saúde pública e assistência social, dentre outras. Também participou da reunião o responsável pela Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, Bruno Argente.

        O Projeto de Lei n° 03/2013, dispõe sobre a limpeza, higienização e manutenção dos reservatórios de água dos prédios públicos uma vez ao ano. O Projeto de Lei n° 11/2013, institui, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste, a obrigatoriedade do exame oftalmológico Fundo de Olho em todas as crianças das unidades escolares e creches e dá outras providências. A comissão emitiu pareceres favoráveis em relação aos projetos.
 


Publicado em: 28 de fevereiro de 2013

Publicado por: Câmara Municipal

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Categoria: Notícias da Câmara

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