Os vereadores que integram a Comissão Permanente de Política Social da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste apresentaram, nesta quinta-feira (14), no período da manhã, um ofício à empresa SSP - Special Serviços de Proteção e Conservação Patrimonial e às secretárias municipais de Governo, Patrícia Marques de Martino, e de Saúde, Lucimeire Rocha. No documento, os parlamentares questionavam o motivo do atraso no pagamento das funcionárias terceirizadas que atuam nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do Município, situação que começou a ser regularizada nesta tarde, assim como no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dessas trabalhadoras.
De acordo com Esther Moraes (PL), presidente da comissão, tanto ela quanto os vereadores Bachin Jr (MDB) e Carlos Fontes (União Brasil), que também integram esse comitê, receberam denúncias a respeito da falta de pagamento nos últimos dias, por isso decidiram protocolar esses ofícios, solicitando esclarecimentos tanto da empresa terceirizada, quanto da Administração Municipal. “Já fomos informados que a Prefeitura está em dia com os pagamentos à terceirizada. Por isso, se for comprovada má-fé por parte dos empregadores, entendemos que a empresa deve ser penalizada, conforme previsto no edital de contratação com o Poder Público”, afirmou a vereadora, que esteve reunida pessoalmente com a secretária de Governo.
No documento, a Comissão de Política Social também cobra que a empresa, além prestar esclarecimentos aos vereadores, encaminhe algum representante às unidades de saúde, para informar as trabalhadoras sobre o motivo desse atraso e a respeito da quitação dessas dívidas. Os vereadores destacam, ainda, terem sido informados que o recolhimento do FGTS dessas funcionárias não é feito há um ano, e perguntam qual o motivo e quando essa situação será regularizada, uma vez que a falta de depósito mensal na data estabelecida deixa o empregador sujeiro a penalidades previstas na legislação federal, bem como impedido de expedir Certidão Negativa de Débitos (CND), documento necessário para poder participar de qualquer licitação.
