A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste apreciou e deu parecer favorável a três projetos de autoria do Poder Executivo em reunião realizada hoje (09). Ao todo, foram analisados seis projetos. A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia é presidida pelo vereador Bebeto Grippe (SD) e tem como membros os vereadores Antonio Pereira (PT) e Wilson da Engenharia (PSDB).
De autoria do Executivo, receberam pareceres favoráveis os projetos de lei complementar nº 10/2014, que altera a Lei Complementar Municipal nº 66/2009; e nº 01/2014, que atualiza as leis municipais que disciplinam o Transporte Coletivo Urbano no Município e atividades afins. Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 187/2013, que institui o órgão de Controle de Zoonoses como responsável pelo controle de animais pela legislação municipal.
Além destes, receberam pareceres favoráveis o Projeto de Resolução nº 03/2014, que institui o programa “Câmara Cidadã” no Município; e os projetos de lei nº 29/2014, sobre a Política Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano; e nº 32/2014, de autoria da própria Comissão de Finanças, com o objetivo de regulamentar o regime de adiantamento para realização de pequenas despesas de pronto pagamento na Câmara.
