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O vereador Cabo Dorigon apresentou dois projetos de lei na secretaria da Câmara Municipal. O PL 69/2026 torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher antes da realização de eventos culturais e artísticos em Santa Bárbara d’Oeste; enquanto o PL 70/2026 institui o Serviço Municipal de Recolhimento de Animais Mortos no município, com vistas à proteção da saúde pública e do meio ambiente.

A divulgação proposta no primeiro projeto, por meio de vídeos, projeções visuais, peças sonoras ou leitura de textos informativos, diz respeito a shows artísticos e eventos culturais com público estimado superior a 100 pessoas, dentre eles apresentações musicais, espetáculos teatrais, apresentações de dança, festivais, bem como outras manifestações artísticas ou culturais de natureza semelhante. A mensagem em questão, de acordo com o projeto, deverá conter informações de conscientização social, estímulo à denúncia e divulgação de canais de apoio às vítimas de violência.

“A violência contra a mulher constitui grave violação dos direitos humanos e um problema social que exige atuação permanente do Poder Público e da sociedade civil. Além das medidas de proteção e responsabilização dos agressores, é indispensável investir em ações preventivas e educativas capazes de promover uma mudança cultural, incentivando o respeito, a igualdade e a denúncia de situações de violência”, defende Dorigon na Justificativa da propositura, a qual prevê advertência e multa em caso de descumprimento da lei.

Já o PL 70/2026 visa a fortalecer as ações de saúde pública, proteção ambiental e bem-estar da população através da criação do Serviço Municipal de Recolhimento de Animais Mortos. “A presença de animais mortos em vias públicas, áreas verdes, terrenos baldios, córregos e demais espaços públicos ou privados representa um potencial risco sanitário, podendo favorecer a proliferação de vetores de doenças, gerar odores desagradáveis, contaminar o solo e os recursos hídricos, além de causar impactos negativos à qualidade de vida da população”, ressalta o autor na Justificativa da proposta.

O projeto estabelece diretrizes voltadas à conscientização dos cidadãos, por meio da divulgação dos canais de comunicação para solicitação do serviço e da orientação sobre os riscos decorrentes do descarte inadequado de animais mortos. Além disso, determina a observância das normas sanitárias e ambientais vigentes, garantindo que o manuseio, o transporte e a destinação final sejam realizados de forma segura e responsável. “Trata-se de uma medida de relevante interesse público, alinhada aos princípios da prevenção, da proteção ambiental e da promoção da saúde coletiva, reforçando o compromisso do município com a qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente”, conclui Dorigon.