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Os vereadores barbarenses aprovaram quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo, além de duas moções, durante a 41ª Reunião Ordinária do ano, realizada na tarde desta terça-feira (12 de novembro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.

As três primeiras proposituras discutidas e aprovadas levam a assinatura do vereador Eliel Miranda. O substitutivo ao PL 148/2022 dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura na internet; o substitutivo ao PL 153/2022 obriga a divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2024  institui o "Diploma de Honra ao Mérito Legislativo", honraria cujo objetivo é reconhecer publicamente as contribuições significativas de cidadãos, entidades e organizações que se destacaram pelo apoio e fortalecimento do Legislativo municipal.

Em seguida, foi aprovado o substitutivo ao PL 172/2022, de iniciativa do presidente Paulo Monaro, que cria o “Programa Doação Solidária” de equipamentos hospitalares.

E, enfim, foi aprovado o substitutivo ao PL 129/2024, de autoria da vereadora Kátia Ferrari do SOS Animais, que obriga a divulgação no site oficial da Prefeitura dos animais disponíveis para adoção no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

MOÇÕES – Ainda nesta reunião, foram aprovadas as moções 359 e 363/2024. Na primeira, o vereador Tikinho TK aplaude os irmãos cantores Dany e Diego pela carreira de sucesso na música sertaneja no cenário nacional. Na segunda, a vereadora Esther Moraes apela à Câmara dos Deputados pela assinatura da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Para que a proposta, de iniciativa da deputada Érika Hilton, tramite na Câmara dos Deputados e ganhe andamento nas discussões, são necessárias 171 assinaturas. Na justificativa da PEC, a parlamentar cita experiências internacionais de sucesso com a redução das jornadas de trabalho para 4 dias, sem corte salarial.

ADIADOS – A pedido do vereador Juca Bortolucci, dois projetos de lei tiveram suas votações adiadas: o PL 78/2023 obriga a divulgação, no site da Prefeitura, de informações acerca das obras de responsabilidade da Administração Municipal em andamento e paralisadas; enquanto o PL 80/2023 dispõe sobre a divulgação de informações relativas às ações no combate à dengue no Portal da Transparência do site oficial da Prefeitura.

TRIBUNA – A Tribuna Livre da Câmara foi utilizada, nesta terça-feira, pelo presidente da Fraternidade Descendência Americana, sr. Marcelo Sans Dodson, que falou sobre a história e organização da entidade, do arquivamento pelo Ministério Público de representação acerca do uso indevido da bandeira confederada, assim como alterações no uso da bandeira e no nome da Festa Confederada, que passa a se chamar Festa dos Americanos.

As sessões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio SB FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).