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      Cinco matérias estão incluídas na Ordem do Dia, da 13ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. Entram em discussão duas propostas de emenda à lei orgânica, um projeto de lei e três moções.

      De autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), será apreciada, em segunda discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2009, que dispõe sobre alteração ao art. 161, inciso II, da Lei Orgânica do Município, fixando a licença gestante, sem prejuízo do cargo e da remuneração, pelo prazo de 180 dias. Outra proposta de emenda à lei orgânica a entrar na pauta de votação, de nº 02/2010, modifica a redação do artigo 15, inciso II, alínea D, dessa mesma lei.

      De autoria do presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), a propositura altera a proibição para cargos de vereadores, de ser titular de mais de um cargo ou mandado eletivo, para mandato público eletivo. Essa proposta, que conta com parecer favorável da Comissão Justiça e Redação, entra na pauta em primeira discussão.

      O primeiro projeto de lei a ser votado na terça-feira, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), acrescenta dispositivos na Lei nº. 1.735/87, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, estabelecendo a proibição de manutenção de bens móveis inservíveis, em especial de veículos, nas ruas, praças, calçadas, terrenos e demais logradouros públicos. Essa propositura teve sua votação adiada, na última semana, a pedido do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS).

      Ainda na terça-feira, entra em discussão a Moção nº 39/2010, que manifesta aplauso à Corrida e Caminhada Saúde Passo a Passo, promovida pelo Supermercado Paulistão, com o apoio da Prefeitura. Essa moção é de autoria dos vereadores Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), e Anízio Tavares da Silva (DEM). Por fim os parlamentares irão votar a Moção nº 40/2010, de autoria do vereador Ademir, que manifesta aplauso aos organizadores e participantes do Grupo de Oração para Jovens Apóstolos da Paróquia São João Batista, pela realização da encenação da Paixão de Cristo, no Parque dos Jacarandás, no  Mollon.

Tribuna

       Também durante a sessão, farão uso da Tribuna Livre da Câmara, o presidente do COMUSA (Conselho Municipal de Saúde), Rubens Ribeiro, e o conselheiro Antônio Carlos Viana de Barros. A convite do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), eles irão falar aos parlamentares e ao público em geral sobre a gestão participativa na saúde.