O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, nesta sexta-feira (6), o Projeto de Lei 04/2017, o qual dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam estampido em Santa Bárbara d’Oeste. A propositura foi protocolada depois de reunião entre o parlamentar e a suplente de vereador Kátia Ferrari, voluntária da S.O.S. Animais. Segundo Celso, esse projeto visa a proteger a integridade física dos animais, sobretudo dos cães, que tanto sofrem com essa prática, assim como das crianças, dos idosos e de pessoas enfermas, que precisam de repouso.
Caso o projeto seja aprovado e se torne lei, o descumprimento da norma implicará em multa de meio salário mínimo, cobrada em dobro em caso de reincidência. O projeto também autoriza o Poder Público a reverter os valores recolhidos em função das multas previstas por esta Lei para custeio das ações, publicações e conscientização da população sobre a divulgação da própria Lei. Esse recurso advindo de eventuais multas também poderá ser revertido para instituições, abrigos de animais ou para programas municipais de controle populacional de animais, bem como projetos que visem à proteção e bem-estar de bichos de estimação e de animais silvestres.
“Apesar de ser uma prática apreciada por muitos, o lançamento de fogos de artifício pode causar danos irreversíveis para os animais, principalmente devido aos distúrbios causados por ruídos altos, com alterações no comportamento e até ferimentos em decorrência do medo que eles possuem desses explosivos”, disse Celso. Ele também cita ocorrências já registradas em função do temor dos animais por essa prática, como fugas e atropelamentos de cães, mortes por enforcamento com a própria coleira e ferimentos quando atingidos por esses fogos.
