O vereador Celso Ávila (PV), por meio de requerimento protocolado hoje (29), pede informações sobre a Defesa Civil de Santa Bárbara d´Oeste. O parlamentar lembra que, de acordo com a Lei nº 12.608/2012, é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre.
“Mesmo com toda a assistência prestada pela Defesa Civil do Município, as famílias atingidas pelas fortes chuvas no final do ano passado reclamaram da assistência prestada, da demora no socorro, da falta de equipamentos e de itens básicos na hora do socorro emergencial. Diante destes fatos é que elaboramos esse requerimento”, explicou na Justificativa.
No requerimento, Celso indaga se o município possui um plano de contingência e se esse plano foi atualizado. Ele também pergunta o número de pessoas que integram a Defesa Civil de Santa Bárbara d´Oeste e se esse órgão recebe panfletos da Defesa Civil Estadual para trabalhos de prevenção, orientação e treinamento nas áreas de risco.
O vereador também questiona se o monitoramento em área de risco é feito e, em caso de resposta positiva, qual é o cronograma de serviço elaborado pelo coordenador. Outro questionamento feito pelo parlamentar é com relação à existência de um mapa de risco atualizado. Em caso de resposta positiva, ele pede uma cópia desse mapa.
Ainda no requerimento, Celso Ávila pergunta se a Defesa Civil recebe alguma verba do Município, qual o valor e como ela é empregada. Quantos veículos esse órgão possui, se tem sede própria e se o telefone 199 funciona 24 horas por dia são outras indagações apresentadas pelo vereador no documento.
O vereador pergunta, ainda, se alguma família precisou utilizar o auxílio aluguel em função das chuvas de final de ano. Ele também questiona se o projeto Defesa Civil nas escolas está em funcionamento e o número de unidades de ensino que já recebeu esse projeto.
O funcionamento de cursos de formação de agentes e a existência de cargo oficial de Agente de Defesa Civil são alguns dos questionamentos. Por fim, o parlamentar cita a crise hídrica vivida pelo Estado e questiona se a Defesa Civil do Município pode solicitar recursos ao Governo Federal.
