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      A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste promove, amanhã (5), sessão extraordinária, a pedido do prefeito Luís Vanderlei Larguesa (PT), para apreciar o Projeto de Lei 57/2012, que autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar subvenções sociais a entidades assistenciais do município. A aprovação dessa proposta vai possibilitar o repasse de verbas oriundas da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social à APAE, Serviço Social em Promoção da Cidadania Imaculada Conceição e Associação Vida e Sobriedade.

      O projeto prevê o repasse de R$ 5.805,80 mensais à APAE, além de R$ 1.161,16 de contrapartida da Prefeitura; R$ 10 mil mensais ao Serviço Social em Promoção da Cidadania Imaculada Conceição e outros R$ 6.569 por mês à Associação Vida e Sobriedade. Na exposição de motivos, o prefeito afirma que a iniciativa decorre de recomendação expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em 2008, após análise das contas públicas referentes ao exercício de 2007. Naquele ano, não foi elaborada lei específica que explicitasse as entidades beneficiadas, bem como os valores repassados ou concedidos.

      A sessão extraordinária para a votação desse projeto foi agendada para as 18 horas desta quinta-feira (5), respeitando o prazo de 48 horas para convocação dos parlamentares durante o recesso. De acordo com o prefeito, a aprovação dessa proposta, em regime de urgência, ajudará a viabilizar a consecução dos relevantes serviços prestados para a melhoria das condições de vida das pessoas assistidas por essas entidades.