Com o objetivo de promover ações de prevenção ao assédio moral no ambiente de trabalho, a Câmara de Santa Bárbara d’Oeste promoveu, hoje (8), a primeira palestra a respeito do tema. A apresentação foi ministrada pelo professor universitário Thiago Chohfi, mestre em Direito pela UNIMEP. Ele volta a conceder palestra na Câmara barbarense, no dia 19 deste mês, às 11 horas. O evento desta tarde, contou com a presença do presidente do Legislativo, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), e dos vereadores Antonio Pereira (PT), Ducimar Cardoso - o Kadu Garçom (PR) e Giovanni Bonfim (PDT), além de servidores da Câmara e do DAE (Departamento de Água e Esgoto) do Município.
“O assédio moral hoje é uma responsabilidade civil tanto do empregador quanto da administração pública. É matéria de suma importância. Um funcionário público não deixa de ser trabalhador e precisa ser respeitado na sua dignidade, nos seus direitos mínimos. A palestra é importante para informar essas pessoas a respeito dos direitos que elas têm e dos limites da administração”, explicou Chohfi. Segundo ele, a lei não é clara na caracterização de assédio moral, o que deve existir é o bom senso. “Você não deve tratar seu subalterno com rigor excessivo, exigindo mais do que deve ser exigido. Não pode ser grosseiro, ríspido. Não pode tratar a pessoa de forma indigna, xingar, humilhar. Assediar é aquele comportamento reiterado, violador da dignidade do trabalhador”, explicou, ressaltando que a o assédio moral nem sempre é praticado pelo chefe ou pelo empregador, mas também pode ocorrer entre colegas num mesmo nível hierárquico, e também passível de indenização.
As ações de prevenção ao assédio moral no Legislativo barbarense incluem, além das palestras, a distribuição de cartilhas informativas, com material elaborado pela Universidade Federal de Santa Catarina. “Estamos cumprindo recomendação do Ministério Público do Trabalho e espero que essas palestras contribuam para evitar esse tipo de situação na Câmara, por isso conto com a participação dos parlamentares e dos servidores, principalmente daqueles que não puderam estar presentes hoje, nas demais palestras realizadas nas próximas semanas”, afirmou Juca, ressaltando que as apresentações também são abertas ao público em geral. “É um assunto do interesse de qualquer trabalhador ou empregador, que precisam conhecer seus direitos e deveres”, concluiu.
No dia 19 deste mês, às 11 horas, o professor Thiago Chohfi volta a ministrar palestra na Câmara barbarense. No dia 4 de novembro, às 14 horas, o tema assédio moral volta a ser debatido na sede do Legislativo, com a apresentação de palestra do advogado, servidor público e professor universitário Waldomiro Antônio Rizato Júnior, mestrando em Direito pela UNIMEP. Já no dia 5 de novembro, será a vez da apresentação da advogada Helena Maria Diniz, conselheira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo.
