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     A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, por meio do Ato da Mesa nº 48/2011, assinado pelo presidente Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), vice-presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), 1º secretário Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR) e 2º secretário Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), publicado nesta quinta-feira (19), autoriza convênio com a Faculdade Anhanguera para concessão de bolsas de estudos em cursos de pós-graduação e de extensão aos servidores do Legislativo e seus dependentes.

     O convênio será estabelecido a título gracioso e precário, sem qualquer contraprestação pecuniária entre as partes e poderá ser rescindido a qualquer momento, com validade inicial de 12 meses, admitida a prorrogação na forma da lei.

     O convênio prevê a concessão de 5% de bolsa, dedutível nas parcelas mensais que são devidas nos cursos de pós-graduação e extensão, oferecidos na unidade de ensino, para os funcionários e seus dependentes, desde que estejam regularmente matriculados na instituição.

     A bolsa será concedida até a sexta parcela da mensalidade escolar. Após o vencimento desta parcela, a faculdade irá verificar se os beneficiários do convênio estão inadimplentes, independente do número de parcelas não pagas. Ocorrendo a situação de inadimplência dos beneficiários, as bolsas serão automaticamente canceladas até o final do curso, a partir da sétima parcela da mensalidade escolar.