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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou, nesta terça-feira (18), a 42ª Reunião Ordinária de 2025. O principal destaque da sessão foi a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei 268/2023, que eleva para 30% a reserva de vagas em concursos públicos municipais destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. De autoria da Edilidade, a proposta foi incluída na pauta a pedido da vereadora Esther Moraes e recebeu apoio do plenário.

Também foram aprovados o Projeto de Lei 83/2025, do vereador Juca Bortolucci, que determina a instalação de identificação numérica nos braços das luminárias dos postes de energia elétrica em novos loteamentos, e o Projeto de Lei 133/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Apoio à Fauna e institui o respectivo conselho gestor. Além das dez moções previstas na Ordem do Dia, outras 16 foram aprovadas ao longo da reunião.

Homenagens

Durante a sessão, também foram entregues quatro moções de aplauso. O vereador Juca Bortolucci homenageou o Sincomerciários pelos seus 34 anos de fundação, representado pelo presidente Valdeir Matheus Ribeiro. O vereador Joi Fornasari prestou homenagem à Banda Estrela Perdida, reconhecendo sua contribuição à preservação e valorização da música sertaneja.

O vereador Celso Ávila, por sua vez, entregou moção à munícipe Benedita de Lourdes da Silva pelos 17 anos de organização da Festa das Crianças no bairro Sartori. Já o vereador Alex Dantas homenageou os conselheiros tutelares pelo Dia Nacional do Conselho Tutelar, celebrado em 18 de novembro.