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Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), projetos que tratam do reajuste salarial dos servidores públicos municipais, além de outras matérias previstas na Ordem do Dia.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 prevê reajuste salarial de 4,11% aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município, incluindo os funcionários do DAE (Departamento de Água e Esgoto). A proposta também estabelece aumento de 15% no Cartão Auxílio-Alimentação dos servidores.

Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste geral anual na tabela salarial dos servidores da Câmara Municipal, também de acordo com o INPC, acumulado em 4,11%.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 189/2025, de autoria da vereadora Esther Moraes, que institui o programa “Bebê a Bordo”, estabelecendo diretrizes para a oferta de transporte adequado e humanizado às mulheres puérperas no retorno às suas residências após alta médica em unidades públicas de saúde do município.

Outro item aprovado foi o Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do vereador Cabo Dorigon, que cria o programa “Conexão Animal: Contra o Abandono”, integrando tecnologia digital à responsabilização por abandono e maus-tratos de animais em Santa Bárbara d’Oeste. Durante a votação, os vereadores também aprovaram emenda supressiva apresentada pela Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Homenagem

Logo no início da sessão, foi realizada a cerimônia de entrega do prêmio “Mulheres Destaques do Ano” à professora Bernardete Ferreira Maciel. A homenagem foi proposta pelo vereador Celso Ávila.