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O bloco formado pelos vereadores Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), presidente da Câmara barbarense; Alex Braga, o Alex Backer (PV); Felipe Sanches (PSC), Giovanni Bonfim (PDT) e Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PT) é autor do Projeto de Lei nº 97/2013, que altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.452, de 30 de setembro de 1999.

De acordo com a proposta, a valor da multa prevista para os que jogarem lixo, detritos, entulhos ou assemelhados em lotes particulares, bem como em áreas, ruas e logradouros públicos, é de R$ 2.000, reajustada anualmente pelo índice de inflação do período. Na reincidência, a multa de que trata o presente projeto será de R$ 5.000, também reajustada anualmente pelo índice de inflação do período.

“O objetivo é endurecer a penalidade para quem infringir as normas de proteção ao meio ambiente e de boa convivência social”, afirma Pinguim. “Além da poluição em suas diversas modalidades, o simples ato de descartar objetos na rua ou em terrenos particulares desencadeia inúmeros prejuízos coletivos, como a proliferação de doenças. Por isso, aqueles que insistem em proceder de forma ilegal e contra o interesse público devem sofrer sanção mais pesada, como forma de coibir esse tipo de conduta”, conclui o presidente.