O vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), esteve durante a manhã de hoje (28) no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde protocolou a Moção 198/2014, que apela por esforços para a instalação de uma Vara Especializada da Infância e Juventude na Comarca de Santa Bárbara d’Oeste.
Na propositura, o parlamentar informa que, atualmente, a 3ª Vara Cível também acumula a Vara da Infância e Juventude e que, este fato, sobrecarrega o andamento dos trabalhos de ambas.
Bebeto lembra também que o artigo 1º do Provimento nº 36 - realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 24 de abril de 2014 - determina às Presidências dos Tribunais de Justiça que promovam estudos destinados a equipar, com varas de competência exclusiva em matéria de infância e juventude, as comarcas e foros regionais que atendem mais de 100 mil habitantes. Havendo assim, a necessidade de adequação da situação de Santa Bárbara d’Oeste que possui, segundo último censo do IBGE, 188.302 habitantes.
“A intenção do CNJ com essa orientação é facilitar os processos de adoção, melhorar o atendimento e diminuir a morosidade processual nos casos de adoção. Sabemos que Santa Bárbara d’Oeste se enquadra nas exigências e vamos buscar apoio para a instalação dessa Vara exclusiva em nossa cidade”, destaca Bebeto.
Ainda sobre o Provimento nº 36, ele também determina que as varas existentes com competência exclusiva em matéria de infância e juventude, sejam estruturadas com equipes compostas por psicólogos, pedagogos e assistentes sociais.
“Com estrutura e equipes de profissionais adequadas, poderemos avançar com os processos de adoção de maneira responsável e eficiente, pensando no bem-estar das crianças e adolescentes envolvidos”, completou o vereador.
