O vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), recebeu na tarde de ontem (30), ofício de resposta à Moção 198/2014, por meio da qual apela ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a instalação de Vara Especializada da Infância e Juventude no município. O documento, assinado pelo juiz assessor da Presidência, Fernando Figueiredo Bartoletti, informa que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei Complementar 54/2013, que prevê, no artigo 12, inciso XX, a criação de três novas varas para a Comarca de Santa Bárbara d’Oeste. Ele informa ainda que a competência de tais varas será estabelecida de acordo com a necessidade local, mediante Resolução do Tribunal de Justiça.
Bebeto lembra que a agilidade na resposta à Moção, se deve ao fato de ter protocolado pessoalmente o documento na sede do órgão, na cidade de São Paulo. “Fui no dia 28 de agosto até São Paulo, protocolar pessoalmente a Moção de Apelo para que o Tribunal de Justiça instale a Vara da Infância e Juventude. A resposta veio rápido e foi positiva. Teremos mais três varas para atender as necessidades da nossa cidade”.
