O vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), encaminhou moção de apelo à Prefeitura para que retome o serviço de assistência odontológica aos servidores públicos municipais. O documento foi aprovado em plenário no último mês de junho e, segundo o parlamentar, ainda não houve retorno da Administração Municipal em relação ao seu pedido.
“Esse benefício foi criado para zelar pela saúde bucal dos funcionários, prevenindo possíveis faltas por motivos de doença. Além disso, é uma maneira de oferecer um diferencial aos servidores, haja vista a defasagem salarial e as dificuldades em oferecer melhorias reais para a categoria”, explica Bebeto.
O benefício, regulamentado pela Lei Municipal nº 3.144/2009, de autoria do ex-prefeito Mario Heins, autorizava o Poder Executivo a contratar serviços odontológicos e demais serviços correlatos para os servidores públicos municipais, ativos e inativos, efetivos e comissionados, da Administração Direta e Indireta.
Após ação interposta pelo ministério público, o benefício foi suspenso via decisão judicial, alegando-se inconstitucionalidade da lei autorizativa. Em julgamento do recurso apresentado pela Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não vislumbrou inconstitucionalidade, tampouco o cometimento de atos ímprobos pela concessão do benefício aos servidores.
“Diante dessa decisão do Tribunal, acredito que o serviço possa ser retomado, incentivando o cuidado com a saúde bucal e contribuindo para a valorização dos funcionários da Administração Municipal”, conclui o vereador.
