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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou, nesta terça-feira, 18 de novembro, a audiência pública de discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, instrumento que orienta as prioridades e metas do governo municipal para os próximos quatro anos. O encontro atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e a Constituição Federal, que exigem transparência e participação popular na elaboração do planejamento orçamentário.

A audiência, presidida pelo vereador Rony Tavares, vice-presidente da Câmara, contou com a participação dos seguintes parlamentares: Tikinho TK, Alex Dantas, Cabo Dorigon, Carlos Fontes, Celso Ávila, Esther Moraes, Gustavo Bagnoli e Juca Bortolucci. Também participaram da reunião a diretora de Finanças e Contabilidade do Legislativo, Raquel Campagnol, o diretor administrativo da Câmara, Paulo Aoyagui, e o chefe do Setor de Cotabilidade, Vilson Vendramim Jr. O evento, aberto ao público, também foi transmitido ao vivo pelas redes sociais e página oficial da Câmara Municipal, sendo assistida, simultaneamente, por 10 pessoas. 

Os representantes da Câmara apresentaram ao público os fundamentos legais do PPA e explicaram como o instrumento funciona como eixo central do planejamento governamental, servindo de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos orçamentos anuais. Também foram detalhados os mecanismos que garantem transparência à gestão fiscal, como relatórios oficiais e versões simplificadas dos documentos, disponibilizados em meios eletrônicos de acesso público.

Na próxima terça-feira, dia 25 de novembro, será realizada a audiência referente ao Projeto de Lei nº 69/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A LDO orienta a elaboração do orçamento anual e define prioridades e metas para o exercício seguinte.

Já no dia 2 de dezembro, também às 19 horas, a Câmara promove a audiência sobre o Projeto de Lei nº 142/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, com previsão total de R$ 1 bilhão e 69 milhões. O orçamento segue as metas do PPA e as diretrizes da LDO.