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Durante a sessão ordinária de ontem (22), o vereador Carlos Fontes (União Brasil) destacou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau médio a uma merendeira de Piracicaba, em razão da exposição ao calor gerado por fogões industriais durante sua jornada de trabalho em escolas públicas, garantindo o adicional de 20% sobre o salário mínimo à trabalhadora. “É uma vitória para a classe trabalhadora e especialmente para aquelas que atuam em cozinhas escolares. Elas lidam diariamente com altas temperaturas e precisam ter seus direitos respeitados”, afirmou o parlamentar.

A decisão da Terceira Turma do TST foi baseada em laudo pericial, que apontou temperaturas de até 29,2°C no ambiente de trabalho – acima do limite de tolerância de 26,7°C previsto para atividades classificadas como moderadas, de acordo com a Norma Regulamentadora 15 (NR-15). “A decisão do TST abre caminho para que outras merendeiras reivindiquem o adicional de insalubridade. Para isso, coloco meu gabinete à disposição para orientar cozinheiras e merendeiras do município que desejarem mais informações sobre seus direitos ou que queiram iniciar o processo para pleitear o adicional de insalubridade”, declarou Carlos Fontes.